Contratos

Contrato de Apoio Financeiro é o acordo realizado entre o Estado e o contratado com o objetivo de transferir recursos financeiros para o financiamento de projetos culturais, turísticos e esportivos.

Beneficiários:

Ente da federação e pessoa física.

Convênios

Convênio é o acordo entre o Estado (concedente) e entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio público (convenentes) para a transferência de recursos financeiros, visando à execução de programas e ações de interesse recíproco.

Beneficiários:

Ente da federação, entidade privada sem fins lucrativos e consórcio público.

Termo de Fomento/ Termo de Colaboração/ Acordo de Cooperação

Parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. 

Beneficiários:

Organização da Sociedade Civil (OSC)