Convênio

Convênio é o acordo entre o Estado (concedente) e entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio público (convenentes) para a transferência de recursos financeiros, visando à execução de programas e ações de interesse recíproco.

Beneficiários:

Ente da federação, entidade privada sem fins lucrativos e consórcio público.

Contrato de Apoio Financeiro

Contrato de Apoio Financeiro é o acordo realizado entre o Estado e o contratado com o objetivo de transferir recursos financeiros para o financiamento de projetos culturais, turísticos e esportivos.

Beneficiários:

Ente da federação, entidade privada sem fins lucrativos e pessoa física.