Acesse o Módulo de Transferências do SIGEF e efetue seu cadastro, elabore propostas, realize a prestação de contas dos recursos recebidos.

O Estado repassa voluntariamente recursos a terceiros com a intenção de executar um objeto de interesse das partes envolvidas e da sociedade. Como se trata de uma parceria, há obrigações para ambas as partes, distribuídas da seguinte forma:

um dos partícipes se incumbe de fazer a transferência de uma soma de recursos financeiros destinados a custear as despesas relacionadas à execução do objeto - esse partícipe é denominado concedente, representado pelo Estado por meio de um órgão ou entidade

o outro partícipe, é responsável por outras tarefas como a execução do objeto e aporte da contrapartida, quando exigida, que poderá ser prestada por meio de recursos financeiros ou em bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis - esse partícipe é denominado beneficiário..

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Atenção! As dúvidas dos proponentes (municípios, entidades, etc) devem ser submetidas ao órgão concedente, aquele responsável pelo Programa Transferência. Dúvidas relativas ao cadastro devem ser submetidas ao Núcleo de Convênios (acessar a área Sistema e Manuais para consultar os contatos).  

 

Os atos e os procedimentos relativos à seleção de propostas, execução, acompanhamento e prestação de contas dos Convênios, Contratos de apoio Financeiro e Termo de Repasse serão realizados por intermédio do Módulo de Transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF.