Acesse o Módulo de Transferências do SIGEF e efetue seu cadastro, elabore propostas, realize a prestação de contas dos recursos recebidos.

O Estado repassa voluntariamente recursos a terceiros com a intenção de executar um objeto de interesse das partes envolvidas e da sociedade. Como se trata de uma parceria, há obrigações para ambas as partes, distribuídas da seguinte forma:

um dos partícipes se incumbe de fazer a transferência de uma soma de recursos financeiros destinados a custear as despesas relacionadas à execução do objeto - esse partícipe é denominado concedente, representado pelo Estado por meio de um órgão ou entidade

o outro partícipe, é responsável por outras tarefas como a execução do objeto e aporte da contrapartida, quando exigida, que poderá ser prestada por meio de recursos financeiros ou em bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis - esse partícipe é denominado beneficiário..

 

Atenção! As dúvidas dos proponentes (municípios, entidades, etc) devem ser submetidas ao órgão concedente, aquele responsável pelo Programa Transferência. Dúvidas relativas ao cadastro devem ser submetidas à SDR de sua região.  

 

Os atos e os procedimentos relativos à seleção de propostas, execução, acompanhamento e prestação de contas dos Convênios, Contratos de apoio Financeiro e Termo de Repasse serão realizados por intermédio do Módulo de Transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF.